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11.09.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia Nova Indústria Brasil – Missão 4: Indústria e Revolução Digital, no Palácio do Planalto. Brasília - DF.
Foto: Ricardo Stuckert / PR

Nova Lei que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.

Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.968, de 11/09/24, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor…

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19/09/2022 Foi publicada nesta segunda-feira (19) decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na ADI 7153, revogando medida cautelar que suspendia a aplicação de redução da…

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