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11.09.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia Nova Indústria Brasil – Missão 4: Indústria e Revolução Digital, no Palácio do Planalto. Brasília - DF.
Foto: Ricardo Stuckert / PR

Nova Lei que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.

Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.968, de 11/09/24, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.

Os principais temas da nova Lei são:


1- A prorrogação do incentivo PPB e do PADIS até 2029, o que é uma excelente notícia, pois a partir de 2025 o incentivo fiscal sofreria a chamada “redução escadinha”; 


2- Cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon);


3- Altera a legislação PPB do restante do país e Zona Franca de Manaus, altera a legislação PADIS.


Devido ao veto presidencial, o dispositivo que permitia a prorrogação do incentivo até 2073 foi retirado da lei.


A seguir, segue o texto da nova Lei.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.968-de-11-de-setembro-de-2024-584014273

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admin

Economista, Teólogo, consultor, lead auditor, pós graduado em Sistemas de gestão, Consultoria empresarial, Gestão, Auditoria e Licenciamento Ambiental, pós graduando em Teologia Sistemática Contextualizada, Possui expertise e know-how em sistemas de gestão, manutenção e processos industriais no setor siderúrgico, eletroeletrônico, equipamentos de telecomunicação, equipamentos hospitalares, setor automotivo, equipamentos de informática, setor de serviços e incentivos fiscais, dentre outros. Além disso, possui formação técnica em Eletrotécnica, formação em mecânica industrial; Atuou como técnico de manutenção, Coordenador de equipes de manutenção na indústria de base, Gerente de produção, Gerente de qualidade e incentivos fiscais.

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