A nascente indústria de semicondutores brasileira festejou a sanção, nesta semana, da Lei 13.169/15, que formaliza a prorrogação dos benefícios fiscais previstos no Padis, o programa de estímulo ao segmento. Novos projetos poderão se candidatar aos incentivos até 2020.
A nascente indústria de semicondutores brasileira festejou a sanção, nesta semana, da Lei 13.169/15, que formaliza a prorrogação dos benefícios fiscais previstos no Padis, o programa de estímulo ao segmento. Novos projetos poderão se candidatar aos incentivos até 2020.
“A prorrogação do prazo para apresentação de novos projetos é essencial para viabilizar a continuidade do desenvolvimento e do aprimoramento tecnológico da indústria nacional de semicondutores, que no mundo inteiro é fortemente estimulada por políticas industriais”, afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores, Rogerio Nunes.
Segundo a Abisemi, essa indústria já fatura mais de R$ 2 bilhões por ano no Brasil – valor significativo mas ainda baixo diante do déficit comercial do segmento, superior a R$ 20 bilhões, como reconhece Nunes, que é vice-presidente da Smart Modular.
Nas contas da Abisemi, há nove empresas já habilitadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. O prazo de apresentação de projetos venceu em julho e uma primeira tentativa de reabri-lo foi vetada pelo governo (que não gostou da redação usada).
Em seguida, durante a tramitação da MP 675/15, novamente o prazo foi esticado até 2020, desta vez via acordo com a área econômica. Dessa forma, é possível ao governo autorizar novos projetos, para os quais o Padis zera alíquotas de PIS/Cofins na compra de insumos.
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Fonte: Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann
http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=40851&sid=7
